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216	Dispoe sobre alteracao no art.6 da Lei Complementar n213, de 20 de abril de 2022 e da outras providencias
215	Dispoe sobre criacao extincao de cargos de provimento efetivo no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Municipal, bem como criacao de atribuicoes e requisitos para provimento dos respectivos cargos
214	Autoriza o Municipio de Meridiano a complementar o valor da gratificacao mensal aos servidores que prestam servicos junto ao Regime Proprio de Previdencia Social RPPS, de que trata a Lei Municipal n1158 20
213	Dispoe de alteracao de referencia dos Cargos Efetivos de Auxiliar Tecnino de Enfermagem, Tecnologo em Processamento de Dados e Agente de Informacao Educacao e Coordenacao e da outras providencias
212	Institui o Regime de Previdencia Complementar no ambito do Municipio de Meridiano, Estado de Sao Paulo, fixa o limite maximo para a concessao de aposentadorias e pensoes pelo regime de previdencia de que tra
211	Dispoe sobre o parcelamento de debitos do Municipio de Meridiano com seu Regime Proprio de Previdencia Social RPPS
210	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com o Estado de Sao Paulo, por meio da Secretaria da Seguranca Publica e do Departamento Estadual de transito, delegando o exercicio da competencia de transito
209	Acrescenta dispostivos a Lei Complementar n208 de 23 de fevereiro de 2022 e altera o inciso II do art.52 e inciso II do art.89 da referida Lei
208	Dispoe sobre a reorganizacao e reestruturacao do RPPS, de conformidade com a Legislacao Federal e adota outras providencias
207	Dispoe sobre a Revisao na Remuneracao dos Servidores do Poder Legislativo e da outras providencias
206	Dispoe sobre alteracao da Lei Complementar n062, de 18 de fevereiro de 2011
205	Concede nos termos do art.37, inciso X da Constituicao Federal e art.75 da Lei Complementar Municipal n061, reajuste nos vencimentos dos servidores publicos ativos, inativos e pension
204	Autoriza o municipio de Meridiano a realizar alteracoes nas ferias no recesso escolar dos profissionais do Magisterio do municipio de Meridiano
203	Autoriza o municipio de Meridiano a realizar alteracoes na carga horaria e remuneracao dos Professores da Educacao infantil e da Educacao Fundamental do municipio de Meridiano
202	Dispoe de ampliacao do prazo de licenca maternidade para as servidoras desta municipalidade, apssando de 120 para 180 dias e da outras providencias
201	Cria a gratificacao por desempenho de atividade delegada nos termos que especifica
200	Institui gratificacao por conducao de ambulancia aos servidores publicos ocupantes do cargo de motorista
199	Cria a gratificacao por desempenho de atividade delegada nos termos que especifica
198	Dispoe de alteracao do anexo 1 da Lei Complementar n135, de 20 de agosto de 2018
197	Dispoe de extincao de cargos comissionados e da outras providencias
196	Dispoe sobre alteracao das atribuicoes do Cargo em Comissao de Assessor Geral Legislativo previstas no anexos I da Lei Complementar n 188 de 05 de fevereiro de 2020
195	Dispoe sobre piso salarial dos agentes comunitarios de saude que pertencem ao quadro pessoal da prefeitura e da outras providencias
194	Dispoe sobre a criacao do regime especial de tempo integral e dedicacao exclusiva, aos funcionarios da Prefeitura MUnicipal de Meridiano, que especifica e da outras providencias
193	Dispoe sobre alteracao da aliquota da contribuicao previdenciaria aos titulares de cargos efetivos e inativos do municipio de meridiano que especifica, e da outras providencias
192	Dispoe sobre alteracao do art. 3 da Lei Municipal n 1158, de 07 de fevereiro de 2017 e da outras providencias
191	Dispoe sobre a transformacao de cargos vagos de servicos gerais no quadro de pessoal da prefeitura e da outras providencias
190	Extincao do cargo de Procurador Juridico LEI 158
189	Dispoe sobre a fixacao do subsidio dos Agentes Politicos, Secretarios e Chefe do Gabinete do Municipio de Meridiano SP e da outras providencias
188	Alteracao das atribuicoes
187	Dispoe da criacao do cargo de coordenador do cras, o qual passa a integrar o quadro de cargos de provimento em comissao e funcoes gratificadas do municipio de Meridiano e da outras providencias
186	Dispoe sobre a criacao de atribuicoes e requisitos para provimento de cargos em comissao pertencente ao quadro de pessoal da prefeitura municipal e da outras providencias
185	Servidores do Legislativo
184	Servidores do Executivo e Inativos
183	Revogacao da LC 104
182	Dispoe sobre parcelamento do Imposto sobre a Transmissao de Bens Imoveis (ITBI), instituido pela Lei Complementar n039 de 30 de dezembro de 2005
181	Dispoe sobre autorizacao de repasse de verba ao CISARF
180	Cria cargos de provimento em comissao de Diretor do Departamento de Compras e Diretor do Departamento de Tributacao
179	Dispoe sobre a transformacao de cargo vagos de servicos gerais, auxiliar e tecnico de enfermagem
178	Dispoe sobre a criacao do cargo efetivo de Arquiteto
177	Dispoe sobre a alteracao de requisitos para provimento do Cargo efetivo de Encarregado do Departamento Pessoal
176	Cria cargos de provimento em comissao de Coordenador de Recursos Humanos e Assessor de Recursos Humanos
175	Dispoe sobre a criacao do cargo de responsavel pelo setor de compras, almoxarifado e patrimonio
174	Institui no ambito municipal a Gratificacao por conducao de Ambulancia aos servidores publicos ocupantes do cargo de Motorista
173	Cria cargos de provimento em comissao para a Divisao de Agricultura e Meio Ambiente
172	Dispoe de alteracao de referencia de varios Cargos Efetivos e altera a nomenclatura e vencimentos de cargo Assessor do Fundo de Solidariedade de provimento em comissao
171	Institui o Regimento Interno do Comite de Investimentos do Regime Proprio de Previdencia Social do Municipio de Meridiano (RPPS)
170	Dispoe sobre as atribuicoes e requisitos para provimento de cargos de provimento em comissao de Chefe de Oficina Mecanica
169	Dispoe sobre a instituicao do programa municipal de recuperacao fiscal (REFIS) municipal destinado a possibilitar o pagamento de impostos municipais
168	Dispoe sobre a criacao de atribuicoes e requisitos para provimento do cargo de servicos gerais
167	Institui o Sistema Unico de Assistencia Social no Municipio de Meridiano
166	Cria cargo Diretor de Projeto Social Educacional para atender o Projeto Sociais de provimento em comissao
165	Dispoe sobre inclusao do Art. 271 a Lei Complementar n061 e cria atribuicoes para o cargo de Chefe da Procuradoria Juridica e da outras providencias
164	Dispoe de restituicao pelo Regime Proprio de Previdencia Social (RPPS) de Meridiano, dos valores correspondentes as contribuicoes previdenciarias sobre verbas nao incorporaveis a aposentadoria descontadas dos servidores efetivos
163	Define obrigacao de Pequeno Valor (PV) para pagamento direto, sem precatorio, pela Fazenda Publica de Meridiano
162	Dispoe sobre alteracao nas atribuicoes do cargo de provimento efetivo de Contador desta Municipalidade
161	Dispoe de alteracao nas Tabelas 03, 04 e 06 do Anexo II da Lei Complementar n155 e da outras providencias
160	Dispoe sobre alteracao no Art. 13 e Art. 16 da Lei Complementar n039 e dá outras providencias
159	Dispoe sobre enquadramento do cargo de Professor de Educacao Fisica
158	Dispoe sobre criacao de cargo de provimeno efetivo no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Legislativo Municipal
157	Revogam se os artigos. 42, 43 e 44 e altera o anexo II, da Lei Complementar n 062, de 18 de fevereiro de 2011
156	Dispoe sobre acrescimo da Jornada de Trabalho e Referencia dos cargos de Nutricionista e Engenheiro Ambiental, e aumento de Referencia para o cargo de Chefe do Setor de Engenharia do Municipio
155	Dispoe sobre alteracao na redacao de dispositivos da Lei Complementar n 060
154	Dispoe sobre a reorganizacao administrativa da Prefeitural Municipal de Meridiano
153	Autoriza o pode executivo a instituir e conceder mensalmente, o sistema de auxilio alimentacao
152	Dispoe sobre o ajuste da aliquota de contribuicao patronal para suprir o custo suplementar do plano de beneficios do RPPS
151	Dispoe de extincao de cargos publicos de provimento em comissao
150	Dispoe de alteracao na redacao dos requisitos para provimento do cargo efetivo de procurador juridico
149	Dispoe sobre a criacao de atribuicoes e requisitos para provimento de cargos em comissao
148	Dispoe sobre o sistema de Controle Interno municipal e cria a unidade de Controle Interno do municipio e da outras providencias.
147	Dispoe sobre a criacao do cargo de Engenheiro Civil no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal.
146	Altera o Artigo 100 de Lei Complementar n61 de 18 de Janeiro de 2011.
145	Dispoe sobre a Revisao na Remuneracao dos Servidores do Poder Legislativo e da outras providencias.
143	Concede reajuste nos vencimentos dos Servidores Publicos ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Meridiano.
142	Concede revisao dos vencimentos dos Agentes Politicos da Municipalidade e da outras providencias.
141	Dispoe sobre a designacao de Procurador Juridico Municipal do Quadro de Funcionarios ativos do Municipio de Meridiano.
140	Dispoe sobre a criacao de atribuicao, requisitos para provimento e altera a referencia do cargo de encarregado do controle orcamentario e financeiro.
139	Dispoe sobre a criacao de atribuicoes e requisitos para provimento do cargo de lancador e controlador de arrecadacao no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal
138	Dispoe sobre a criacao de atribuicoes e requisitos para provimento dos cargos constantes do quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Meridiano
137	Dispoe sobre a criacao do cargo de Terapeuta ocupacional no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e da outras providencias.
136	Dispoe sobre a criacao de vagas de motorista para o Santo Antonio do Viradouro no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e da outras providencias.
135	Dispoe sobre a criacao de atribuicoes e requisitos para provimento de cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e da outras providencias.
134	Dispoe sobre a transformacao de cargos vagos de servicos gerais, no quadro de pessoal da prefeitura e da outras providencias.
133	Cria o cargo de Assessor Geral Legislativo, de provimento em missao, no Quadro de Servidores da Camara Municipal de Meridiano
132	Altera a redacao o artigo 4, 5 e 18 e inciso I, do artigo 18 da Lei Complementar n061 de 18 de janeiro de 2011
131	Sistema de auxilio alimentacao
130	Reajuste nos vencimentos dos Servidores Publicos do Poder Executivo
129	Dispoe de alteracao de cargo de Chefe do Setor de Licitacao
128	Dispoe sobre a Revisao na Remuneracao dos Servidores do Poder Legislativo e da outras providencias
127	Concede, nos termos do artigo 37, inciso X da Constituicao Federal, revisao dos vencimentos dos Agentes Politicos da Municipalidade
126	Dispoe de alteracao na redacao do paragrafo 2 do art. 100 da Lei Complementar n 061
125	Dispoe de criacao de cargo de Chefe do Setor de Licitacao de provimento em comissao junto ao Quadro de Pessoal da Prefeitura do Municipio de Meridiano da outras providencias
124	Dispoe de atribuicoes e responsabilides para o exercicio dos cargos efetivos de Fiscal Tributario e de Mecanico Eletricista e da outras providencias
123	Dispoe de alteracao de dispositivos da Lei Complementar n 039, de 30 de dezembro de 2005 e da outras providencias
122	Altera e acrescenta dispositivos a lei complementar municipal
121	Aumento do Cargo Comissionado de 01 para 02 Programa da Familia
120	ALTERACAO RPPS ALIQUOTA
119	ALTERACAO ART 110 LC 61 2011
118	VETADO
117	04 04 2017 alteracao da aliquota do RPPS
116	Da nova redacao a dispositivos na LC n 0622011
115	16 01 2017 REVISAO LEGISLATIVO
114	16 01 2017 REVISAO EXECUTIVO
113	CRIACAO DE CARGO COMISSIONADO
112	Dispoe sobre o cancelamento dos debitos tributarios prescitos inscritos em divida ativa que especifica
111	Dispoe de alteracao na redacao do art 13 da Lei Complementar 109
110	Dispoe sobre o ajuste da aliquota de contribuicao patronal para suprir o custo suplementar do plano de beneficios do RPPS
109	Dispoe de alteracao na redacao da Lei Complementar 095
108	Acrescenta dispositivo na Lei Complementar 095
107	Dispoe de concessao de revisao salarial para os servidores ativos inativos e pensionistas
106	Concede revisao dos vencimentos dos agentes politicos
105	Dispoe sobre a revisao da remuneracao dos servidores do poder legislativo
104	Dispoe sobre concessao de adicional por permanencia funcional
103	Dispoe de substituicao de tabela de concessao de revisao salarial
102	Dispoe de criacao de cargos efetivos junto ao Quadro de Pessoal
101	Dispoe de criacao de cargos efetivos na Rede Municipal de Ensino
100	Dispoe de alteracao na redacao do inciso XIII do art 193 da Lei Complementar 061
099	16 01 2015 Ajuste da Aliquotas do RPPS
098	16 01 2015 Revisao Servidores do Executivo
097	16 01 2015 Revisao Servidores do Legislativo
096	16 01 2015 Revisao Agentes Politicos
095	Institui no Municipio de Meridiano a contribuicao para custeio da iluminacao publica
094	Gratificacao Comissao Controle Interno Camara
093	Dispoe de criacao de cargo publico de Assessor Coordenador de Projetos Sociais de provimento em comissao
092	Dispoe sobre o ajuste da aliquota de contribuicao patronal para suprir o custo suplementar do plano de beneficios do RPPS
091	Dispoe sobre Revisao da Remuneracao dos servidores do Poder Legislativo
090	Dispoe de concessao de revisao salarial para os servidores ativos inativos e pensionsitas
089	Concede nos termos do artigo 37 inciso X da Constituicao Federal a revisao dos vencimentos dos Agentes Politicos da Municipalidade
088	Dispoe sobre a revisao geral anual da remuneracao dos servidores publicos do Poder Legislativo do Municipio de Meridiano
087	Altera o Contrato de Consorcio do CISARF
086	Que fixa percentual de contribuicao deste Municipio em relacao ao CISARF
085	Dispoe sobre o ajuste da aliquota de contribuicao patronal para suprir o custo suplementar do plano de beneficios do RPPS
084	Dispoe de criacao de cargo publico de Diretor Coordenador de Saude de provimento em comissao
083	Dispoe de alteracao na redacao de dispositivo da Lei Complementar 060
082	Dispoe de criacao de um cargo publico de Gestor Chefe e outro Assessor ambos do Programa Escola da Familia
081	Dispoe de criacao de cargos publico de Diretor Municipal de Almoxarifado
080	Dispoe de criacao de cargos publico de Gestor Chefe do Servico de Assistencia Social
079	Dispoe de alteracao na redacao de dispositivos da Lei Complementar 060
078	Dispoe de criacao de cargo de Coordenador Pedagogico de Ensino Fundamental e altera a referencia de cargo de Diretor de Escola
077	Dispoe de concessao de revisao salarial para os servidores ativos inativos e pensionistas
076	Dispoe de criacao da Secretaria Municipal da Educacao
075	Concede nos termos do artigo 37 inciso X da Constituicao Federal o reajuste dos vencimentos dos Servidores Publicos do Poder Legislativo
074	Da nova redacao a dispositivos da Lei Complementar 062
073	Dispoe de criacao de cargos de professores
072	Dispoe de criacao de cargos de inspetor de alunos
071	Dispoe sobre o ajuste da aliquota de contribuicao patronal para suprir o custo suplementar do plano de beneficios do RPPS
070	Dispoe de alteracao de referencia na faixa de vencimentos de inativo
069	Dispoe sobre a revisao da remuneracao dos Servidores da Camara e dos Agentes Politicos locais
068	Dispoe de concessao de revisao salarial para o servidores ativos inativos e pensionistas
067	Dispoe sobre alteracoes no sistema tributario do Municipio de Meridiano
066	Dispoe de criacao de cargos publicos
065	Dispoe sobre restabelecimento da Lei Complementar
064	Dispoe sobre a criacao de Funcao Atividade no Quadro de Pessoal do Municipio de Meridiano
063	Dispoe de criacao de um cargo de professor de educacao fisica em carater excepcional e emergencial
062	Dispoe sobre a Reorganizacao do Quadro de Pessoal e Escala de Vencimentos dos Servidores da Camara Municipal de Meridiano
061	Estabelece o regime juridico e organiza o quadro de pessoal do Municipio de Meridiano e da nova redacao a Lei Municipal 016
060	Institui o Estatuto Plano de Carreira e Remuneracao dos Profissionais do Magisterio Publico da Educacao Basica do Municipio de Meridiano
059	Dispoe sobre criacao de cargo
058	Dispoe de alteracao no cargo de Psicologo
057	Dispoe sobre a adaptacao do Consorcio Intermunicipal de Saude da Regiao de Fernandopolis CISARF ao modelo da Lei Federal 11107 de 2005
056	Dispoe sobre o Estatuto do Magisterio Publico do Municipio de Meridiano
055	Dispoe de alteracao de Referencia de Cargo Efetivo de Contador
054	Dispoe de correcao das referencias dos cargos de professor PEBI 24 horas e de professor PEBI 30 horas
053	Dispoe de criacao de cargos de professor de PEBI 30 horas
052	Dispoe de concessao de revisao salarial dos servidores ativos inativos e tambem alteracao na redacao do artigo 52 da Lei Complementar 034
051	Dispoe de criacao de cargos de provimento efetivo junto ao Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal
050	Dispoe sobre a criacao de cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal
049	Dispoe sobre alteracao da escala de referencia dos Anexos I e II da Lei Complementar 035
048	Dispoe de criacao de cargo publico
047	Dispoe de alteracao de Referencia de Cargo em Comissao de Chefe de Psicologia
046	Dispoe de autorizacao para contratar profissionais para dar cumprimento ao Convenio 144 de 2007 do Ministerio do Esporte do Programa Segundo Tempo
045	Dispoe sobre a criacao de cargo publico
044	Dispoe sobre criacao e extincao de cargos no Quadro de Pessoal da Camara Municipal de Meridiano
043	Dispoe de criacao de mais dois cargos de Pedreiro Eletrecista Encanador
042	Dispoe de criacao de cargos publicos
041	Dispoe de alteracao de dispositivo da Lei Complementar 034 e cria cargos junto ao Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal
040	Dispoe sobre a criacao de cargos publicos
039	Institui o Codigo Tributario do Municipio de Meridiano
038	Dispoe sobre o Estatuto do Magisterio do Municipio de Meridiaino
037	Dispoe de alteracao de dispositivo da Lei Complementar 034
036	Dispoe de alteracao de dispositivos da Lei Complementar 034
035	Dispoe sobre alteracao da escala de referencias constantes dos Anexos da Lei Complementar 034 que dispos sobre a reestruturacao do Quadro de Pessoal da Camara
034	Dispoe sobre a reorganizacao administrativa e reestruturacao do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Meridiano
033	Criacao de cargo publico
032	Criacao de cargo publico e da outras providencias
031	Alteracao de dispositivos da Lei Complementar 27 de 2002
030	Reestruturacao do Quadro de Pessoal da Camara Municipal
029	Alteracao de dispositivos de Leis Municipais
028	Alteracao parcial da Lei 75 de 1988
027	Alteracao da Lei 75 de 1988 extincao criacao reformulaca e reclassificacao de cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal
026	Cria referencias e padroes de vencimentos junto a tabela de Escala de Vencimentos e Salarios
025	Criacao de cargo publico
024	Alteracao de quantidade de cargo publico de provimento efetivo
023	Criacao de cargo publico
022	Criacao de cargo junto ao quadro geral de servidores
021	Criacao de cargo junto ao quadro geral de servidores
020	Criacao de cargo publico de provimento em comissao
019	Criacao de cargo publico de provimento efetivo
018	Criacao de cargo publico de provimento efetivo
017	Criacao de cargos publicos
016	Criacao de cargo publico de provimento em comissao
015	Criacao de cargo publico de provimento efetivo
014	Formacao e criacao do Quadro de Pessoal e da Evolucao Funcional dos Servidores da Camara Municipal
013	Criacao de cargo publico de provimento em comissao
012	Cria referencias e padroes de vencimentos junto a Tabela de Vencimentos e Salarios
011	Reestruturacao do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal
010	Cria cargos de provimento efetivo
009	Cria cargos de provimento em comissao
008	Dispoe de criacao de cargo publico de provimento em comissao
007	Dispoe de criacao de cargos de provimento em comissao
006	Dispoe de criacao de referencia na tabela de vencimentos
005	Dispoe de criacao de cargos no quadro geral de pessoal
004	Dispoe de criacao de cargos de provimento em comissao
003	Dispoe sobre reajuste dos salarios dos servidores municipais
002	Concede reajuste de remuneracao incluseve proventos e pensionistas
001	Altera os anexos da lei 176 de 90