> Leis Complementares

Número	Ementa	Baixar
Sem resultados Redefinir Busca
137	Dispoe sobre a criacao do cargo de Terapeuta ocupacional no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e da outras providencias.
136	Dispoe sobre a criacao de vagas de motorista para o Santo Antonio do Viradouro no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e da outras providencias.
135	Dispoe sobre a criacao de atribuicoes e requisitos para provimento de cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e da outras providencias.
134	Dispoe sobre a transformacao de cargos vagos de servicos gerais, no quadro de pessoal da prefeitura e da outras providencias.
133	Cria o cargo de Acessor Geral Legislativo, de provimento em missao, no Quadro de Servidores da Camara Municipal de Meridiano
132	Altera a redacao o artigo 4, 5 e 18 e inciso I, do artigo 18 da Lei Complementar n061 de 18 de janeiro de 2011
131	Sistema de auxilio alimentacao
130	Reajuste nos vencimentos dos Servidores Publicos do Poder Executivo
129	Dispoe de alteracao de cargo de Chefe do Setor de Licitacao
128	Dispoe sobre a Revisao na Remuneracao dos Servidores do Poder Legislativo e da outras providencias
127	Concede, nos termos do artigo 37, inciso X da Constituicao Federal, revisao dos vencimentos dos Agentes Politicos da Municipalidade
126	Dispoe de alteracao na redacao do paragrafo 2 do art. 100 da Lei Complementar n 061
125	Dispoe de criacao de cargo de Chefe do Setor de Licitacao de provimento em comissao junto ao Quadro de Pessoal da Prefeitura do Municipio de Meridiano da outras providencias
124	Dispoe de atribuicoes e responsabilides para o exercicio dos cargos efetivos de Fiscal Tributario e de Mecanico Eletricista e da outras providencias
123	Dispoe de alteracao de dispositivos da Lei Complementar n 039, de 30 de dezembro de 2005 e da outras providencias
122	Altera e acrescenta dispositivos a lei complementar municipal
121	Aumento do Cargo Comissionado de 01 para 02 Programa da Familia
120	ALTERACAO RPPS ALIQUOTA
119	ALTERACAO ART 110 LC 61 2011
118	VETADO
117	04 04 2017 alteracao da aliquota do RPPS
116	Da nova redacao a dispositivos na LC n 0622011
115	16 01 2017 REVISAO LEGISLATIVO
114	16 01 2017 REVISAO EXECUTIVO
113	CRIACAO DE CARGO COMISSIONADO
112	Dispoe sobre o cancelamento dos debitos tributarios prescitos inscritos em divida ativa que especifica
111	Dispoe de alteracao na redacao do art 13 da Lei Complementar 109
110	Dispoe sobre o ajuste da aliquota de contribuicao patronal para suprir o custo suplementar do plano de beneficios do RPPS
109	Dispoe de alteracao na redacao da Lei Complementar 095
108	Acrescenta dispositivo na Lei Complementar 095
107	Dispoe de concessao de revisao salarial para os servidores ativos inativos e pensionistas
106	Concede revisao dos vencimentos dos agentes politicos
105	Dispoe sobre a revisao da remuneracao dos servidores do poder legislativo
104	Dispoe sobre concessao de adicional por permanencia funcional
103	Dispoe de substituicao de tabela de concessao de revisao salarial
102	Dispoe de criacao de cargos efetivos junto ao Quadro de Pessoal
101	Dispoe de criacao de cargos efetivos na Rede Municipal de Ensino
100	Dispoe de alteracao na redacao do inciso XIII do art 193 da Lei Complementar 061
099	16 01 2015 Ajuste da Aliquotas do RPPS
098	16 01 2015 Revisao Servidores do Executivo
097	16 01 2015 Revisao Servidores do Legislativo
096	16 01 2015 Revisao Agentes Politicos
095	Institui no Municipio de Meridiano a contribuicao para custeio da iluminacao publica
094	Gratificacao Comissao Controle Interno Camara
093	Dispoe de criacao de cargo publico de Assessor Coordenador de Projetos Sociais de provimento em comissao
092	Dispoe sobre o ajuste da aliquota de contribuicao patronal para suprir o custo suplementar do plano de beneficios do RPPS
091	Dispoe sobre Revisao da Remuneracao dos servidores do Poder Legislativo
090	Dispoe de concessao de revisao salarial para os servidores ativos inativos e pensionsitas
089	Concede nos termos do artigo 37 inciso X da Constituicao Federal a revisao dos vencimentos dos Agentes Politicos da Municipalidade
088	Dispoe sobre a revisao geral anual da remuneracao dos servidores publicos do Poder Legislativo do Municipio de Meridiano
087	Altera o Contrato de Consorcio do CISARF
086	Que fixa percentual de contribuicao deste Municipio em relacao ao CISARF
085	Dispoe sobre o ajuste da aliquota de contribuicao patronal para suprir o custo suplementar do plano de beneficios do RPPS
084	Dispoe de criacao de cargo publico de Diretor Coordenador de Saude de provimento em comissao
083	Dispoe de alteracao na redacao de dispositivo da Lei Complementar 060
082	Dispoe de criacao de um cargo publico de Gestor Chefe e outro Assessor ambos do Programa Escola da Familia
081	Dispoe de criacao de cargos publico de Diretor Municipal de Almoxarifado
080	Dispoe de criacao de cargos publico de Gestor Chefe do Servico de Assistencia Social
079	Dispoe de alteracao na redacao de dispositivos da Lei Complementar 060
078	Dispoe de criacao de cargo de Coordenador Pedagogico de Ensino Fundamental e altera a referencia de cargo de Diretor de Escola
077	Dispoe de concessao de revisao salarial para os servidores ativos inativos e pensionistas
076	Dispoe de criacao da Secretaria Municipal da Educacao
075	Concede nos termos do artigo 37 inciso X da Constituicao Federal o reajuste dos vencimentos dos Servidores Publicos do Poder Legislativo
074	Da nova redacao a dispositivos da Lei Complementar 062
073	Dispoe de criacao de cargos de professores
072	Dispoe de criacao de cargos de inspetor de alunos
071	Dispoe sobre o ajuste da aliquota de contribuicao patronal para suprir o custo suplementar do plano de beneficios do RPPS
070	Dispoe de alteracao de referencia na faixa de vencimentos de inativo
069	Dispoe sobre a revisao da remuneracao dos Servidores da Camara e dos Agentes Politicos locais
068	Dispoe de concessao de revisao salarial para o servidores ativos inativos e pensionistas
067	Dispoe sobre alteracoes no sistema tributario do Municipio de Meridiano
066	Dispoe de criacao de cargos publicos
065	Dispoe sobre restabelecimento da Lei Complementar
064	Dispoe sobre a criacao de Funcao Atividade no Quadro de Pessoal do Municipio de Meridiano
063	Dispoe de criacao de um cargo de professor de educacao fisica em carater excepcional e emergencial
062	Dispoe sobre a Reorganizacao do Quadro de Pessoal e Escala de Vencimentos dos Servidores da Camara Municipal de Meridiano
061	Estabelece o regime juridico e organiza o quadro de pessoal do Municipio de Meridiano e da nova redacao a Lei Municipal 016
060	Institui o Estatuto Plano de Carreira e Remuneracao dos Profissionais do Magisterio Publico da Educacao Basica do Municipio de Meridiano
059	Dispoe sobre criacao de cargo
058	Dispoe de alteracao no cargo de Psicologo
057	Dispoe sobre a adaptacao do Consorcio Intermunicipal de Saude da Regiao de Fernandopolis CISARF ao modelo da Lei Federal 11107 de 2005
056	Dispoe sobre o Estatuto do Magisterio Publico do Municipio de Meridiano
055	Dispoe de alteracao de Referencia de Cargo Efetivo de Contador
054	Dispoe de correcao das referencias dos cargos de professor PEBI 24 horas e de professor PEBI 30 horas
053	Dispoe de criacao de cargos de professor de PEBI 30 horas
052	Dispoe de concessao de revisao salarial dos servidores ativos inativos e tambem alteracao na redacao do artigo 52 da Lei Complementar 034
051	Dispoe de criacao de cargos de provimento efetivo junto ao Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal
050	Dispoe sobre a criacao de cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal
049	Dispoe sobre alteracao da escala de referencia dos Anexos I e II da Lei Complementar 035
048	Dispoe de criacao de cargo publico
047	Dispoe de alteracao de Referencia de Cargo em Comissao de Chefe de Psicologia
046	Dispoe de autorizacao para contratar profissionais para dar cumprimento ao Convenio 144 de 2007 do Ministerio do Esporte do Programa Segundo Tempo
045	Dispoe sobre a criacao de cargo publico
044	Dispoe sobre criacao e extincao de cargos no Quadro de Pessoal da Camara Municipal de Meridiano
043	Dispoe de criacao de mais dois cargos de Pedreiro Eletrecista Encanador
042	Dispoe de criacao de cargos publicos
041	Dispoe de alteracao de dispositivo da Lei Complementar 034 e cria cargos junto ao Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal
040	Dispoe sobre a criacao de cargos publicos
039	Institui o Codigo Tributario do Municipio de Meridiano
038	Dispoe sobre o Estatuto do Magisterio do Municipio de Meridiaino
037	Dispoe de alteracao de dispositivo da Lei Complementar 034
036	Dispoe de alteracao de dispositivos da Lei Complementar 034
035	Dispoe sobre alteracao da escala de referencias constantes dos Anexos da Lei Complementar 034 que dispos sobre a reestruturacao do Quadro de Pessoal da Camara
034	Dispoe sobre a reorganizacao administrativa e reestruturacao do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Meridiano
033	Criacao de cargo publico
032	Criacao de cargo publico e da outras providencias
031	Alteracao de dispositivos da Lei Complementar 27 de 2002
030	Reestruturacao do Quadro de Pessoal da Camara Municipal
029	Alteracao de dispositivos de Leis Municipais
028	Alteracao parcial da Lei 75 de 1988
027	Alteracao da Lei 75 de 1988 extincao criacao reformulaca e reclassificacao de cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal
026	Cria referencias e padroes de vencimentos junto a tabela de Escala de Vencimentos e Salarios
025	Criacao de cargo publico
024	Alteracao de quantidade de cargo publico de provimento efetivo
023	Criacao de cargo publico
022	Criacao de cargo junto ao quadro geral de servidores
021	Criacao de cargo junto ao quadro geral de servidores
020	Criacao de cargo publico de provimento em comissao
019	Criacao de cargo publico de provimento efetivo
018	Criacao de cargo publico de provimento efetivo
017	Criacao de cargos publicos
016	Criacao de cargo publico de provimento em comissao
015	Criacao de cargo publico de provimento efetivo
014	Formacao e criacao do Quadro de Pessoal e da Evolucao Funcional dos Servidores da Camara Municipal
013	Criacao de cargo publico de provimento em comissao
012	Cria referencias e padroes de vencimentos junto a Tabela de Vencimentos e Salarios
011	Reestruturacao do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal
010	Cria cargos de provimento efetivo
009	Cria cargos de provimento em comissao
008	Dispoe de criacao de cargo publico de provimento em comissao
007	Dispoe de criacao de cargos de provimento em comissao
006	Dispoe de criacao de referencia na tabela de vencimentos
005	Dispoe de criacao de cargos no quadro geral de pessoal
004	Dispoe de criacao de cargos de provimento em comissao
003	Dispoe sobre reajuste dos salarios dos servidores municipais
002	Concede reajuste de remuneracao incluseve proventos e pensionistas
001	Altera os anexos da lei 176 de 90