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216 Dispoe sobre alteracao no art.6 da Lei Complementar n213, de 20 de abril de 2022 e da outras providencias
215 Dispoe sobre criacao extincao de cargos de provimento efetivo no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Municipal, bem como criacao de atribuicoes e requisitos para provimento dos respectivos cargos
214 Autoriza o Municipio de Meridiano a complementar o valor da gratificacao mensal aos servidores que prestam servicos junto ao Regime Proprio de Previdencia Social RPPS, de que trata a Lei Municipal n1158 20
213 Dispoe de alteracao de referencia dos Cargos Efetivos de Auxiliar Tecnino de Enfermagem, Tecnologo em Processamento de Dados e Agente de Informacao Educacao e Coordenacao e da outras providencias
212 Institui o Regime de Previdencia Complementar no ambito do Municipio de Meridiano, Estado de Sao Paulo, fixa o limite maximo para a concessao de aposentadorias e pensoes pelo regime de previdencia de que tra
211 Dispoe sobre o parcelamento de debitos do Municipio de Meridiano com seu Regime Proprio de Previdencia Social RPPS
210 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com o Estado de Sao Paulo, por meio da Secretaria da Seguranca Publica e do Departamento Estadual de transito, delegando o exercicio da competencia de transito
209 Acrescenta dispostivos a Lei Complementar n208 de 23 de fevereiro de 2022 e altera o inciso II do art.52 e inciso II do art.89 da referida Lei
208 Dispoe sobre a reorganizacao e reestruturacao do RPPS, de conformidade com a Legislacao Federal e adota outras providencias
207 Dispoe sobre a Revisao na Remuneracao dos Servidores do Poder Legislativo e da outras providencias
206 Dispoe sobre alteracao da Lei Complementar n062, de 18 de fevereiro de 2011
205 Concede nos termos do art.37, inciso X da Constituicao Federal e art.75 da Lei Complementar Municipal n061, reajuste nos vencimentos dos servidores publicos ativos, inativos e pension
204 Autoriza o municipio de Meridiano a realizar alteracoes nas ferias no recesso escolar dos profissionais do Magisterio do municipio de Meridiano
203 Autoriza o municipio de Meridiano a realizar alteracoes na carga horaria e remuneracao dos Professores da Educacao infantil e da Educacao Fundamental do municipio de Meridiano
202 Dispoe de ampliacao do prazo de licenca maternidade para as servidoras desta municipalidade, apssando de 120 para 180 dias e da outras providencias
201 Cria a gratificacao por desempenho de atividade delegada nos termos que especifica
200 Institui gratificacao por conducao de ambulancia aos servidores publicos ocupantes do cargo de motorista
199 Cria a gratificacao por desempenho de atividade delegada nos termos que especifica
198 Dispoe de alteracao do anexo 1 da Lei Complementar n135, de 20 de agosto de 2018
197 Dispoe de extincao de cargos comissionados e da outras providencias
196 Dispoe sobre alteracao das atribuicoes do Cargo em Comissao de Assessor Geral Legislativo previstas no anexos I da Lei Complementar n 188 de 05 de fevereiro de 2020
195 Dispoe sobre piso salarial dos agentes comunitarios de saude que pertencem ao quadro pessoal da prefeitura e da outras providencias
194 Dispoe sobre a criacao do regime especial de tempo integral e dedicacao exclusiva, aos funcionarios da Prefeitura MUnicipal de Meridiano, que especifica e da outras providencias
193 Dispoe sobre alteracao da aliquota da contribuicao previdenciaria aos titulares de cargos efetivos e inativos do municipio de meridiano que especifica, e da outras providencias
192 Dispoe sobre alteracao do art. 3 da Lei Municipal n 1158, de 07 de fevereiro de 2017 e da outras providencias
191 Dispoe sobre a transformacao de cargos vagos de servicos gerais no quadro de pessoal da prefeitura e da outras providencias
190 Extincao do cargo de Procurador Juridico LEI 158
189 Dispoe sobre a fixacao do subsidio dos Agentes Politicos, Secretarios e Chefe do Gabinete do Municipio de Meridiano SP e da outras providencias
188 Alteracao das atribuicoes
187 Dispoe da criacao do cargo de coordenador do cras, o qual passa a integrar o quadro de cargos de provimento em comissao e funcoes gratificadas do municipio de Meridiano e da outras providencias
186 Dispoe sobre a criacao de atribuicoes e requisitos para provimento de cargos em comissao pertencente ao quadro de pessoal da prefeitura municipal e da outras providencias
185Servidores do Legislativo
184Servidores do Executivo e Inativos
183Revogacao da LC 104
182Dispoe sobre parcelamento do Imposto sobre a Transmissao de Bens Imoveis (ITBI), instituido pela Lei Complementar n039 de 30 de dezembro de 2005
181Dispoe sobre autorizacao de repasse de verba ao CISARF
180Cria cargos de provimento em comissao de Diretor do Departamento de Compras e Diretor do Departamento de Tributacao
179Dispoe sobre a transformacao de cargo vagos de servicos gerais, auxiliar e tecnico de enfermagem
178Dispoe sobre a criacao do cargo efetivo de Arquiteto
177Dispoe sobre a alteracao de requisitos para provimento do Cargo efetivo de Encarregado do Departamento Pessoal
176Cria cargos de provimento em comissao de Coordenador de Recursos Humanos e Assessor de Recursos Humanos
175Dispoe sobre a criacao do cargo de responsavel pelo setor de compras, almoxarifado e patrimonio
174Institui no ambito municipal a Gratificacao por conducao de Ambulancia aos servidores publicos ocupantes do cargo de Motorista
173Cria cargos de provimento em comissao para a Divisao de Agricultura e Meio Ambiente
172Dispoe de alteracao de referencia de varios Cargos Efetivos e altera a nomenclatura e vencimentos de cargo Assessor do Fundo de Solidariedade de provimento em comissao
171Institui o Regimento Interno do Comite de Investimentos do Regime Proprio de Previdencia Social do Municipio de Meridiano (RPPS)
170Dispoe sobre as atribuicoes e requisitos para provimento de cargos de provimento em comissao de Chefe de Oficina Mecanica
169Dispoe sobre a instituicao do programa municipal de recuperacao fiscal (REFIS) municipal destinado a possibilitar o pagamento de impostos municipais
168Dispoe sobre a criacao de atribuicoes e requisitos para provimento do cargo de servicos gerais
167Institui o Sistema Unico de Assistencia Social no Municipio de Meridiano
166Cria cargo Diretor de Projeto Social Educacional para atender o Projeto Sociais de provimento em comissao
165Dispoe sobre inclusao do Art. 271 a Lei Complementar n061 e cria atribuicoes para o cargo de Chefe da Procuradoria Juridica e da outras providencias
164Dispoe de restituicao pelo Regime Proprio de Previdencia Social (RPPS) de Meridiano, dos valores correspondentes as contribuicoes previdenciarias sobre verbas nao incorporaveis a aposentadoria descontadas dos servidores efetivos
163Define obrigacao de Pequeno Valor (PV) para pagamento direto, sem precatorio, pela Fazenda Publica de Meridiano
162Dispoe sobre alteracao nas atribuicoes do cargo de provimento efetivo de Contador desta Municipalidade
161Dispoe de alteracao nas Tabelas 03, 04 e 06 do Anexo II da Lei Complementar n155 e da outras providencias
160Dispoe sobre alteracao no Art. 13 e Art. 16 da Lei Complementar n039 e dá outras providencias
159Dispoe sobre enquadramento do cargo de Professor de Educacao Fisica
158Dispoe sobre criacao de cargo de provimeno efetivo no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Legislativo Municipal
157Revogam se os artigos. 42, 43 e 44 e altera o anexo II, da Lei Complementar n 062, de 18 de fevereiro de 2011
156Dispoe sobre acrescimo da Jornada de Trabalho e Referencia dos cargos de Nutricionista e Engenheiro Ambiental, e aumento de Referencia para o cargo de Chefe do Setor de Engenharia do Municipio
155Dispoe sobre alteracao na redacao de dispositivos da Lei Complementar n 060
154Dispoe sobre a reorganizacao administrativa da Prefeitural Municipal de Meridiano
153Autoriza o pode executivo a instituir e conceder mensalmente, o sistema de auxilio alimentacao
152Dispoe sobre o ajuste da aliquota de contribuicao patronal para suprir o custo suplementar do plano de beneficios do RPPS
151Dispoe de extincao de cargos publicos de provimento em comissao
150Dispoe de alteracao na redacao dos requisitos para provimento do cargo efetivo de procurador juridico
149Dispoe sobre a criacao de atribuicoes e requisitos para provimento de cargos em comissao
148Dispoe sobre o sistema de Controle Interno municipal e cria a unidade de Controle Interno do municipio e da outras providencias.
147Dispoe sobre a criacao do cargo de Engenheiro Civil no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal.
146Altera o Artigo 100 de Lei Complementar n61 de 18 de Janeiro de 2011.
145Dispoe sobre a Revisao na Remuneracao dos Servidores do Poder Legislativo e da outras providencias.
143Concede reajuste nos vencimentos dos Servidores Publicos ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Meridiano.
142Concede revisao dos vencimentos dos Agentes Politicos da Municipalidade e da outras providencias.
141Dispoe sobre a designacao de Procurador Juridico Municipal do Quadro de Funcionarios ativos do Municipio de Meridiano.
140Dispoe sobre a criacao de atribuicao, requisitos para provimento e altera a referencia do cargo de encarregado do controle orcamentario e financeiro.
139Dispoe sobre a criacao de atribuicoes e requisitos para provimento do cargo de lancador e controlador de arrecadacao no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal
138Dispoe sobre a criacao de atribuicoes e requisitos para provimento dos cargos constantes do quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Meridiano
137Dispoe sobre a criacao do cargo de Terapeuta ocupacional no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e da outras providencias.
136Dispoe sobre a criacao de vagas de motorista para o Santo Antonio do Viradouro no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e da outras providencias.
135Dispoe sobre a criacao de atribuicoes e requisitos para provimento de cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e da outras providencias.
134Dispoe sobre a transformacao de cargos vagos de servicos gerais, no quadro de pessoal da prefeitura e da outras providencias.
133Cria o cargo de Assessor Geral Legislativo, de provimento em missao, no Quadro de Servidores da Camara Municipal de Meridiano
132Altera a redacao o artigo 4, 5 e 18 e inciso I, do artigo 18 da Lei Complementar n061 de 18 de janeiro de 2011
131Sistema de auxilio alimentacao
130Reajuste nos vencimentos dos Servidores Publicos do Poder Executivo
129Dispoe de alteracao de cargo de Chefe do Setor de Licitacao
128Dispoe sobre a Revisao na Remuneracao dos Servidores do Poder Legislativo e da outras providencias
127Concede, nos termos do artigo 37, inciso X da Constituicao Federal, revisao dos vencimentos dos Agentes Politicos da Municipalidade
126Dispoe de alteracao na redacao do paragrafo 2 do art. 100 da Lei Complementar n 061
125Dispoe de criacao de cargo de Chefe do Setor de Licitacao de provimento em comissao junto ao Quadro de Pessoal da Prefeitura do Municipio de Meridiano da outras providencias
124Dispoe de atribuicoes e responsabilides para o exercicio dos cargos efetivos de Fiscal Tributario e de Mecanico Eletricista e da outras providencias
123Dispoe de alteracao de dispositivos da Lei Complementar n 039, de 30 de dezembro de 2005 e da outras providencias
122Altera e acrescenta dispositivos a lei complementar municipal
121Aumento do Cargo Comissionado de 01 para 02 Programa da Familia
120ALTERACAO RPPS ALIQUOTA
119ALTERACAO ART 110 LC 61 2011
118VETADO
11704 04 2017 alteracao da aliquota do RPPS
116Da nova redacao a dispositivos na LC n 0622011
11516 01 2017 REVISAO LEGISLATIVO
11416 01 2017 REVISAO EXECUTIVO
113CRIACAO DE CARGO COMISSIONADO
112Dispoe sobre o cancelamento dos debitos tributarios prescitos inscritos em divida ativa que especifica
111Dispoe de alteracao na redacao do art 13 da Lei Complementar 109
110Dispoe sobre o ajuste da aliquota de contribuicao patronal para suprir o custo suplementar do plano de beneficios do RPPS
109Dispoe de alteracao na redacao da Lei Complementar 095
108Acrescenta dispositivo na Lei Complementar 095
107Dispoe de concessao de revisao salarial para os servidores ativos inativos e pensionistas
106Concede revisao dos vencimentos dos agentes politicos
105Dispoe sobre a revisao da remuneracao dos servidores do poder legislativo
104Dispoe sobre concessao de adicional por permanencia funcional
103Dispoe de substituicao de tabela de concessao de revisao salarial
102Dispoe de criacao de cargos efetivos junto ao Quadro de Pessoal
101Dispoe de criacao de cargos efetivos na Rede Municipal de Ensino
100Dispoe de alteracao na redacao do inciso XIII do art 193 da Lei Complementar 061
09916 01 2015 Ajuste da Aliquotas do RPPS
09816 01 2015 Revisao Servidores do Executivo
09716 01 2015 Revisao Servidores do Legislativo
09616 01 2015 Revisao Agentes Politicos
095Institui no Municipio de Meridiano a contribuicao para custeio da iluminacao publica
094Gratificacao Comissao Controle Interno Camara
093Dispoe de criacao de cargo publico de Assessor Coordenador de Projetos Sociais de provimento em comissao
092Dispoe sobre o ajuste da aliquota de contribuicao patronal para suprir o custo suplementar do plano de beneficios do RPPS
091Dispoe sobre Revisao da Remuneracao dos servidores do Poder Legislativo
090Dispoe de concessao de revisao salarial para os servidores ativos inativos e pensionsitas
089Concede nos termos do artigo 37 inciso X da Constituicao Federal a revisao dos vencimentos dos Agentes Politicos da Municipalidade
088Dispoe sobre a revisao geral anual da remuneracao dos servidores publicos do Poder Legislativo do Municipio de Meridiano
087Altera o Contrato de Consorcio do CISARF
086Que fixa percentual de contribuicao deste Municipio em relacao ao CISARF
085Dispoe sobre o ajuste da aliquota de contribuicao patronal para suprir o custo suplementar do plano de beneficios do RPPS
084Dispoe de criacao de cargo publico de Diretor Coordenador de Saude de provimento em comissao
083Dispoe de alteracao na redacao de dispositivo da Lei Complementar 060
082Dispoe de criacao de um cargo publico de Gestor Chefe e outro Assessor ambos do Programa Escola da Familia
081Dispoe de criacao de cargos publico de Diretor Municipal de Almoxarifado
080Dispoe de criacao de cargos publico de Gestor Chefe do Servico de Assistencia Social
079Dispoe de alteracao na redacao de dispositivos da Lei Complementar 060
078Dispoe de criacao de cargo de Coordenador Pedagogico de Ensino Fundamental e altera a referencia de cargo de Diretor de Escola
077Dispoe de concessao de revisao salarial para os servidores ativos inativos e pensionistas
076Dispoe de criacao da Secretaria Municipal da Educacao
075Concede nos termos do artigo 37 inciso X da Constituicao Federal o reajuste dos vencimentos dos Servidores Publicos do Poder Legislativo
074Da nova redacao a dispositivos da Lei Complementar 062
073Dispoe de criacao de cargos de professores
072Dispoe de criacao de cargos de inspetor de alunos
071Dispoe sobre o ajuste da aliquota de contribuicao patronal para suprir o custo suplementar do plano de beneficios do RPPS
070Dispoe de alteracao de referencia na faixa de vencimentos de inativo
069Dispoe sobre a revisao da remuneracao dos Servidores da Camara e dos Agentes Politicos locais
068Dispoe de concessao de revisao salarial para o servidores ativos inativos e pensionistas
067Dispoe sobre alteracoes no sistema tributario do Municipio de Meridiano
066Dispoe de criacao de cargos publicos
065Dispoe sobre restabelecimento da Lei Complementar
064Dispoe sobre a criacao de Funcao Atividade no Quadro de Pessoal do Municipio de Meridiano
063Dispoe de criacao de um cargo de professor de educacao fisica em carater excepcional e emergencial
062Dispoe sobre a Reorganizacao do Quadro de Pessoal e Escala de Vencimentos dos Servidores da Camara Municipal de Meridiano
061Estabelece o regime juridico e organiza o quadro de pessoal do Municipio de Meridiano e da nova redacao a Lei Municipal 016
060Institui o Estatuto Plano de Carreira e Remuneracao dos Profissionais do Magisterio Publico da Educacao Basica do Municipio de Meridiano
059Dispoe sobre criacao de cargo
058Dispoe de alteracao no cargo de Psicologo
057Dispoe sobre a adaptacao do Consorcio Intermunicipal de Saude da Regiao de Fernandopolis CISARF ao modelo da Lei Federal 11107 de 2005
056Dispoe sobre o Estatuto do Magisterio Publico do Municipio de Meridiano
055Dispoe de alteracao de Referencia de Cargo Efetivo de Contador
054Dispoe de correcao das referencias dos cargos de professor PEBI 24 horas e de professor PEBI 30 horas
053Dispoe de criacao de cargos de professor de PEBI 30 horas
052Dispoe de concessao de revisao salarial dos servidores ativos inativos e tambem alteracao na redacao do artigo 52 da Lei Complementar 034
051Dispoe de criacao de cargos de provimento efetivo junto ao Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal
050Dispoe sobre a criacao de cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal
049Dispoe sobre alteracao da escala de referencia dos Anexos I e II da Lei Complementar 035
048Dispoe de criacao de cargo publico
047Dispoe de alteracao de Referencia de Cargo em Comissao de Chefe de Psicologia
046Dispoe de autorizacao para contratar profissionais para dar cumprimento ao Convenio 144 de 2007 do Ministerio do Esporte do Programa Segundo Tempo
045Dispoe sobre a criacao de cargo publico
044Dispoe sobre criacao e extincao de cargos no Quadro de Pessoal da Camara Municipal de Meridiano
043Dispoe de criacao de mais dois cargos de Pedreiro Eletrecista Encanador
042Dispoe de criacao de cargos publicos
041Dispoe de alteracao de dispositivo da Lei Complementar 034 e cria cargos junto ao Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal
040Dispoe sobre a criacao de cargos publicos
039Institui o Codigo Tributario do Municipio de Meridiano
038Dispoe sobre o Estatuto do Magisterio do Municipio de Meridiaino
037Dispoe de alteracao de dispositivo da Lei Complementar 034
036Dispoe de alteracao de dispositivos da Lei Complementar 034
035Dispoe sobre alteracao da escala de referencias constantes dos Anexos da Lei Complementar 034 que dispos sobre a reestruturacao do Quadro de Pessoal da Camara
034Dispoe sobre a reorganizacao administrativa e reestruturacao do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Meridiano
033Criacao de cargo publico
032Criacao de cargo publico e da outras providencias
031Alteracao de dispositivos da Lei Complementar 27 de 2002
030Reestruturacao do Quadro de Pessoal da Camara Municipal
029Alteracao de dispositivos de Leis Municipais
028Alteracao parcial da Lei 75 de 1988
027Alteracao da Lei 75 de 1988 extincao criacao reformulaca e reclassificacao de cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal
026Cria referencias e padroes de vencimentos junto a tabela de Escala de Vencimentos e Salarios
025Criacao de cargo publico
024Alteracao de quantidade de cargo publico de provimento efetivo
023Criacao de cargo publico
022Criacao de cargo junto ao quadro geral de servidores
021Criacao de cargo junto ao quadro geral de servidores
020Criacao de cargo publico de provimento em comissao
019Criacao de cargo publico de provimento efetivo
018Criacao de cargo publico de provimento efetivo
017Criacao de cargos publicos
016Criacao de cargo publico de provimento em comissao
015Criacao de cargo publico de provimento efetivo
014Formacao e criacao do Quadro de Pessoal e da Evolucao Funcional dos Servidores da Camara Municipal
013Criacao de cargo publico de provimento em comissao
012Cria referencias e padroes de vencimentos junto a Tabela de Vencimentos e Salarios
011Reestruturacao do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal
010Cria cargos de provimento efetivo
009Cria cargos de provimento em comissao
008Dispoe de criacao de cargo publico de provimento em comissao
007Dispoe de criacao de cargos de provimento em comissao
006Dispoe de criacao de referencia na tabela de vencimentos
005Dispoe de criacao de cargos no quadro geral de pessoal
004Dispoe de criacao de cargos de provimento em comissao
003Dispoe sobre reajuste dos salarios dos servidores municipais
002Concede reajuste de remuneracao incluseve proventos e pensionistas
001Altera os anexos da lei 176 de 90