> Contas do Executivo Julgadas


Parecer prévio emitido pelo TCE-SP X Julgamento da Câmara

ExercícioProcessoParecer Prévio do TCESP
Receita total anual

Apresenta a Receita Anual do município, quantidade de habitantes de acordo com a estimativa do IBGE e a receita per capita.
Despesa total anual

Apresenta a Despesa Anual do município, quantidade de habitantes de acordo com a estimativa do IBGE e a despesa per capita.
Relatórios de Alerta

Apresenta os alertas emitidos pelo TCESP em função do § 1º do art. 59 da LRF.
Relatórios de Instrução

Apresenta as informações sobre o cumprimento/descumprimento das instruções do TCESP pelos municípios
ExercícioJulgamento da CâmaraDecreto
2016MantidoDecreto Legislativo 01/2018
2015MantidoDecreto Legislativo 03/2017
2014MantidoDecreto Legislativo 01/2016
2013MantidoDecreto Legislativo 04/2015
2012MantidoDecreto Legislativo 02/2015
2011MantidoDecreto Legislativo 02/2013
2010RejeitadoDecreto Legislativo 01/2014
2009MantidoDecreto Legislativo 03/2011
2008MantidoDecreto Legislativo 01/2011
2007MantidoDecreto Legislativo 03/2009
2006MantidoDecreto Legislativo 04/2009
2005RejeitadoDecreto Legislativo 04/2007